Questão 28240

Serviço Social · 2018

Questão

ID 28240

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de Alagoas

De acordo com a Lei nº 12.594/12, que criou o SINASE, o cumprimento das medidas socioeducativas dependerá do Plano Individual de Atendimento (PIA).

Assinale a opção que indica o responsável pela elaboração do PIA.

Alternativa A:
A equipe técnica da instituição de acolhimento, com a participação efetiva do adolescente e de sua família.
Alternativa B:
A equipe técnica da Vara da Infância e Juventude, com escuta prévia do adolescente que cometeu o ato infracional.
Alternativa C:
O juiz da Vara da Infância e Juventude, que definirá o programa mais adequado para a execução da medida.
Alternativa D:
O promotor responsável, que estabelecerá atividades de integração social e de capacitação profissional.
Alternativa E:
A equipe técnica do Conselho Tutelar, que considerará a participação da família no cumprimento do plano individual.