Questão
ID 2823760Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Plebiscito
Ano: 2023 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa
Após um longo período de ditadura militar no Brasil, que durou de 1964 a 1985, o país viu-se diante da necessidade de restaurar as liberdades individuais e redefinir seu sistema político. A redemocratização trouxe consigo a busca por uma participação direta do povo nas decisões do governo. A Constituição de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã", foi um marco nesse processo, estabelecendo direitos e princípios fundamentais para a nação.
Qual foi um dos principais aspectos da Constituição de 1988 em relação à redemocratização e à participação popular?