Questão 282332

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 282332

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Estadual Nº 10.488/2015 - Plano Estadual de Educação da Paraíba

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

As Diretrizes Operacionais para as Escolas da Rede Estadual de Educação da Paraíba constituem um instrumento de gestão e regulação pedagógica, administrativa e financeira. Com base nas orientações gerais para a organização do ano letivo contidas nessas diretrizes, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A autonomia administrativa faculta a cada diretor a definição de um calendário civil próprio com apenas 150 dias letivos anuais.
Alternativa B:
O ano letivo regular deve cumprir, obrigatoriamente, a carga horária mínima anual e o número mínimo de dias de efetivo trabalho escolar estabelecidos na LDB.
Alternativa C:
O Projeto Político-Pedagógico (PPP) deve ser elaborado de forma isolada pela equipe técnica da gerência regional de educação, dispensando debate local.
Alternativa D:
As avaliações de rendimento escolar na rede estadual possuem caráter meramente somativo e classificatório em todas as etapas de ensino básico.
Alternativa E:
A matrícula de estudantes imigrantes em situação de vulnerabilidade fica condicionada à apresentação de documentação consular autenticada em cartório.

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Questão 282332

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