Questão
ID 2823055Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Orgânica do Município do Recife
Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Caraá
As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município.
Tem-se que é da competência do município, em comum com a União e o estado, cuidar da saúde e da assistência social da população, assim como proteger o meio ambiente. Ainda, é nessa mesma seara de competência que se encontra a execução de políticas de promoção de quantos dos seguintes itens? I. Segurança; II. Habitação; III. Desenvolvimento urbano e rural.