Questão 282305 de Enfermagem - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 282305

Disciplina: Enfermagem

Assuntos: Conselhos de Saúde, Participação e Controle Social

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A participação social e o controle democrático das políticas públicas configuram-se como conquistas históricas consolidadas pelo movimento da Reforma Sanitária e devidamente institucionalizadas no SUS por intermédio da Lei n. 8.142/1990. No que se refere à organização, natureza e funcionamento dos Conselhos de Saúde nas instâncias federativas, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Operam como órgãos de caráter meramente consultivo da gestão de governo, desprovidos de prerrogativas ou poder de deliberação sobre o orçamento da saúde.
Alternativa B:
Possuem caráter permanente e deliberativo em cada esfera de governo, estruturados com composição paritária em que os usuários respondem por 50% das vagas, frente ao conjunto dos demais segmentos.
Alternativa C:
São instâncias colegiadas compostas em caráter exclusivo por profissionais da saúde pública e secretários executivos indicados pelo poder executivo local.
Alternativa D:
Devem se reunir obrigatoriamente apenas a cada quatro anos com a finalidade de homologar as teses elaboradas durante as Conferências Nacionais de Saúde.
Alternativa E:
São administrativamente subordinados e vinculados de forma direta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para auditoria primária de verbas de convênios.

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Questão 282305

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