Questão 2822926

Analise as informações a seguir:

I. Todo servidor público que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado deve se comprometer com princípios éticos do serviço público.

II. A Comissão de Ética instaurada para analisar denúncias de casos de agente público acusado de procedimento antiético tem o poder de aplicar ao servidor público flagrado em atitude antiética somente a pena de censura, a qual deve está fundamentada em respectivo parecer, assinado por todos os integrantes da Comissão e deve dar conhecimento da pena ao faltoso.

Marque a alternativa CORRETA: