Questão 2822839

Direito Eleitoral · 2024

Questão

ID 2822839

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Iniciativa Popular de Leis

Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de DOIS LAJEADOS

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal.

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, nos termos da Lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. Nesse sentido, qual das seguintes alternativas melhor define o conceito de iniciativa popular?

Alternativa A:
A iniciativa popular é um processo que envolve apenas políticos profissionais na elaboração de leis.
Alternativa B:
A iniciativa popular é um método exclusivo, utilizado pelo Poder Executivo para propor novas leis.
Alternativa C:
A iniciativa popular refere-se à nomeação direta de cidadãos a cargos executivos no governo.
Alternativa D:
A iniciativa popular é um mecanismo democrático que permite aos cidadãos apresentarem propostas de lei ao Poder Legislativo.
Alternativa E:
A iniciativa popular permite que apenas membros de partidos políticos apresentem propostas de lei ao Poder Legislativo.

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