Questão
ID 2822667Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Caracterização de Requerimento
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara Municipal de Sapucaia
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sapucaia/RJ, "Requerimento" é todo pedido verbal ou escrito, feito ao Presidente da Câmara ou por seu intermédio, sobre qualquer assunto, por Vereador ou Comissão.
Não obstante, quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são de duas espécies: sujeitos apenas a despacho do Presidente ou Sujeitos à deliberação ao Plenário. Nesta senda, serão da alçada do plenário, escritos, discutidos e votados, os requerimentos que solicitem: