Questão 2822666

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 2822666

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: REGIMENTO INTERNO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS

Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara Municipal de Sapucaia

Especificamente sobre as "Sessões Extraordinárias" marque a opção CORRETA segundo o Regimento Câmara Municipal de Sapucaia/R1.

Alternativa A:
A Câmara somente poderá ser convocada extraordinariamente, pelo Prefeito, quando houver matéria de interesse público relevante e urgente a deliberar, ou pelo Presidente da Câmara, para apreciação de ato do Prefeito importe em infração político-administrativa ou assunto que, por sua relevância e urgência, mereça a convocação extraordinária de Câmara.
Alternativa B:
A Câmara somente poderá ser convocada, extraordinariamente, pelo Prefeito ou Presidente da Câmara, quando houver matéria de interesse público relevante e urgente a deliberar.
Alternativa C:
A Câmara somente poderá ser convocada, extraordinariamente, pelo Prefeito ou Presidente da Câmara, para apreciação de ato que importe em infração político-administrativa ou assunto que, por sua relevância e urgência, mereça a convocação extraordinária de Câmara.
Alternativa D:
A Câmara somente poderá ser convocada, extraordinariamente, pelo Presidente da Câmara, quando houver matéria de interesse público relevante e urgente a deliberar, ou para apreciação de ato do Prefeito que importe em infração político-administrativa.