Questão
ID 2822651Disciplina: Enfermagem
Assuntos: Portaria de Consolidação Nº 1/2017 - Direitos, Deveres e Organização do SUS
Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Iguaçu
Analise os itens e posteriormente assinale a alternativa correta:
I - A Portaria Nº 2.436/2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo responsabilidades tanto gerenciais quanto operacionais.
II - Compete a todas as esferas do governo apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família (ESF) como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica.
III - Compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica.
IV - Compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas.
V - Compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas.