Questão 2822386

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2822386

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Viseu

Ano: 2023 Banca: IS - Instituto Sagaz Órgão: Prefeitura Municipal de Vigia de Nazaré

Considerando a Lei Orgânica do Município de Vigia de Nazaré, promulgada em 20/12/2006, quanto ao seu título IV Da Organização Municipal, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
São poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo.
Alternativa B:
É permitido a qualquer dos Poderes municipais, delegar as suas atribuições a outrem que esteja investido na função de um dos poderes do município.
Alternativa C:
É de 08 (oito) o número total de Vereadores da Câmara Municipal, número que poderá ser alterado nos termos do disposto no parágrafo único deste artigo.
Alternativa D:
São símbolos do Município a Bandeira, o Hino e o Brasão, representativos de sua cultura e história e as armas municipais.
Alternativa E:
São poderes do Legislativo, as funções legislativas, de fiscalização e controle.

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