Questão
ID 2822091Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Princípio da Nulla Executio Sine Titulo
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima
A partir do Código de Processo Civil, julgue os itens seguintes, acerca dos processos de execução e procedimentos de jurisdição voluntária.
A execução pode ser instaurada caso o devedor deixe de satisfazer a obrigação certa e líquida ainda que não esteja consubstanciada em título executivo.