Questão 2821884

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 2821884

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Outras Questões

Ano: 2023 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Previdência de Rio Branco

Os juizados especiais cíveis seguem um procedimento próprio, conforme lei específica. Sobre o processamento dos juizados especiais cíveis da justiça estadual, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a sentença poderá ser ilíquida, cabendo realizar sua liquidação pelo procedimento simplificado previsto na lei especial.
Alternativa B:
o relativamente capaz poderá ser parte nas ações propostas perante o juizado especial, desde que regulamente assistido.
Alternativa C:
as partes, quando pessoas naturais, poderão se fazer substituir em audiência por preposto regularmente nomeado.
Alternativa D:
são cabíveis os embargos de declaração e o agravo de instrumento das decisões interlocutórias.
Alternativa E:
a assistência por advogado é obrigatória nos processos cujo valor da causa exceda o equivalente a vinte salários mínimos.

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