Questão
ID 2821838Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Municipal Nº 1.794/2009 - Institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, Suas Autarquias e Fundações Públicas, Transforma Empregos em Cargos Públicos, e Submete os Contratados Temporários
Ano: 2023 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Previdência de Rio Branco
Considere que um servidor público do município de Rio Branco tenha coagido seus subordinados no sentido de filiarem-se a partido político. Após processo administrativo disciplinar, caso se comprove a prática deste ato, não sendo observada reincidência, a pena para este servidor será de: