Questão
ID 2821741Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Municipal Nº 1.794/2009 - Institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, Suas Autarquias e Fundações Públicas, Transforma Empregos em Cargos Públicos, e Submete os Contratados Temporários
Ano: 2023 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Previdência de Rio Branco
Observe a imagem abaixo:
Os adicionais de insalubridade e de periculosidade são dois direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. De acordo com o Estatuto do servidor público municipal de Rio Branco, o direito ao adicional de insalubridade:
I. cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
II. consiste em percentual fixado de acordo com os riscos, de 10%, 20% e 40%, se grau mínimo, médio e máximo.
III. é de 35% sobre o salário, mais os acréscimos resultantes de gratificações e prêmios.
IV. será pago no máximo por um percentual de trinta por cento, calculado sobre o vencimento base do servidor.
V. é concedido ao servidor em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida.
Está correto o que se afirma em: