Questão 2821713 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - IBADE 2023

Questão

ID 2821713

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Municipal Nº 1.794/2009 - Institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, Suas Autarquias e Fundações Públicas, Transforma Empregos em Cargos Públicos, e Submete os Contratados Temporários

Ano: 2023 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Previdência de Rio Branco

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, uma das hipóteses de ocorrer a vacância do cargo público é a exoneração e a substituição. A respeito do tema, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á a juízo dos dirigentes das entidades autárquicas e fundacionais.
Alternativa B:
A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício.
Alternativa C:
A exoneração é a transferência de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do Poder Executivo para as autarquias e fundações públicas, ou desses entes para o quadro de pessoal do referido Poder, na forma e condições previstas em lei.
Alternativa D:
Haverá substituição remunerada nos impedimentos legais e temporários de ocupante de cargo em comissão, função de confiança, ou, ainda, de outros cargos que a lei autorizar.
Alternativa E:
Se a substituição disser respeito a cargo ou função vinculados à carreira, a designação recairá sobre um dos seus integrantes.

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Questão 2821713

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