Questão 2821709

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2821709

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Municipal Nº 1.794/2009 - Institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, Suas Autarquias e Fundações Públicas, Transforma Empregos em Cargos Públicos, e Submete os Contratados Temporários

Ano: 2023 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Previdência de Rio Branco

Acerca da posse do servidor público do município de Rio Branco, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A posse ocorrerá no prazo de sessenta dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável, por igual período, a critério da autoridade competente ou outro prazo estabelecido em lei específica.
Alternativa B:
Se a posse não se der dentro do prazo legal, o ato de provimento será tornado sem efeito.
Alternativa C:
A posse é o ato pelo qual a pessoa é investida em cargo público e dar-se-á pela aprovação em concurso público.
Alternativa D:
A posse não poderá dar-se mediante procuração específica.
Alternativa E:
Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por promoção.

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