Questão 282160 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 282160

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São Luís - MA

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O ambiente escolar é tutelado pelo legislador municipal de São Luís como espaço livre de opressões e pautado por preceitos éticos e democráticos de respeito às diferenças existenciais. Visando coibir práticas nocivas que perpetuem preconceitos históricos ou discriminações no interior dos estabelecimentos de ensino públicos ou parceiros da municipalidade, o Art. 137 da Lei Orgânica editou uma vedação peremptória. De acordo com o texto expresso da referida norma, é terminantemente proibido nas escolas públicas municipais e nas conveniadas:

Alternativa A:
A utilização de dispositivos de comunicação celular móvel pessoal por parte dos estudantes durante o intervalo do recreio.
Alternativa B:
A organização de atividades festivas ou manifestações culturais vinculadas exclusivamente a efemérides históricas de caráter nacional.
Alternativa C:
Toda e qualquer manifestação preconceituosa ou discriminatória, de qualquer natureza, sob pena de responsabilização civil e administrativa.
Alternativa D:
A ministração de aulas de idiomas estrangeiros opcionais fora do escopo obrigatório fixado na base comum nacional curricular.
Alternativa E:
A aplicação de sanções administrativas ou cobrança de encargos financeiros decorrentes de atraso na devolução física de livros didáticos.

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Questão 282160

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