Questão 282155

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 282155

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São Luís - MA

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A inclusão de jovens e adultos que já se encontram inseridos no mercado de trabalho e que não tiveram acesso à escolarização na idade recomendada demanda formatos pedagógicos flexíveis. O Sistema de Educação Municipal de São Luís, nos termos preconizados pelo Art. 147 da Lei Orgânica Municipal, estabeleceu parâmetros claros para a oferta e modelagem do ensino fundamental destinado a atender a esse perfil específico de trabalhador. Conforme a letra expressa da lei, o sistema promoverá o ensino fundamental:

Alternativa A:
Exclusivamente sob a modalidade supletiva concentrada em turnos de funcionamento estritamente diurnos.
Alternativa B:
Nos turnos diurno e noturno, nas modalidades regular e supletiva, em formatos adequados às condições concretas de vida e trabalho do educando.
Alternativa C:
Unicamente por intermédio de plataformas de ensino a distância e ferramentas digitais assíncronas de autoaprendizagem.
Alternativa D:
Apenas para cidadãos que comprovem idade cronológica superior a 21 anos completos, em caráter de absoluta excepcionalidade administrativa.
Alternativa E:
Com supressão de conteúdos e redução compulsória da carga horária em 50% comparativamente ao ensino regular diurno padrão.

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