Questão 282150

A efetivação do dever do Município de São Luís com a educação básica pressupõe a implementação de programas suplementares capazes de neutralizar fatores socioeconômicos que impulsionam a evasão escolar. O Art. 140, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal elenca de forma taxativa as dimensões assistenciais e materiais que devem compor obrigatoriamente essa ação estatal suplementar direcionada aos estudantes da rede pública de ensino.

Examine os eixos assistenciais apresentados abaixo de acordo com o texto legal:

I. Fornecimento regular de material didático-escolar adequado às etapas de ensino.

II. Oferta de transporte escolar eficiente e garantia de alimentação nutritiva.

III. Prestação de assistência integralizada voltada à saúde do educando.

Assinale a alternativa correta com base na lei municipal: