Questão 282140 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 282140

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São Luís - MA

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A difusão da cultura escrita e o suporte à pesquisa discente são viabilizados por meio da estruturação de espaços de leitura adequados na rede de ensino. Em conformidade com o Art. 148 e seu parágrafo único da Lei Orgânica de São Luís, o Município assume a obrigação de manter um sistema articulado de bibliotecas escolares na rede pública. O texto normativo municipal estende obrigações correlatas ao setor privado e estipula critérios para a gestão e responsabilidade técnica desses equipamentos de aprendizagem. Tomando por base as regras expressas da legislação municipal de São Luís sobre o tema, assinale a opção correta.

Alternativa A:
As bibliotecas escolares municipais podem ser dirigidas de forma indistinta por qualquer profissional da educação portador de licenciatura em Pedagogia ou Letras.
Alternativa B:
As bibliotecas escolares integradas ao sistema municipal serão obrigatoriamente dirigidas por profissionais formados em Biblioteconomia, nos termos fixados na lei.
Alternativa C:
A rede escolar de natureza privada fica completamente desobrigada de manter acervos ou bibliotecas físicas em suas dependências a partir do ano de 2022.
Alternativa D:
O Poder Público Municipal assume o ônus financeiro e funcional de fornecer os profissionais bibliotecários para atuar nas unidades de ensino privadas.
Alternativa E:
A manutenção de bibliotecas de livre acesso possui caráter facultativo na rede de ensino público municipal, ficando condicionada ao superávit orçamentário.

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Questão 282140

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