Questão 282127

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 282127

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São Luís - MA

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A inclusão escolar de alunos com necessidades educacionais especiais constitui matéria de destaque na formulação das diretrizes educacionais de São Luís. O Art. 140, inciso III, da Lei Orgânica do Município regula a oferta do atendimento educacional especializado destinado aos portadores de deficiência, alinhando as obrigações do sistema público de ensino a preceitos de integração e socialização socioespacial nas unidades da rede. De acordo com o texto normativo expresso, esse atendimento deve ser garantido:

Alternativa A:
Exclusivamente em clínicas e centros de reabilitação filantrópicos especializados externos à rede de ensino.
Alternativa B:
Preferencialmente na rede regular de ensino, integrando o educando ao ambiente de aprendizagem coletivo.
Alternativa C:
Apenas mediante o recolhimento de taxas de custeio suplementar pelos responsáveis legais de forma subsidiada.
Alternativa D:
Somente para discentes que apresentem deficiências físicas motoras aparentes ou restrições severas de locomoção.
Alternativa E:
Através de contratos e convênios de execução obrigatória firmados com instituições privadas com fins lucrativos.

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Questão 282127

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