Questão 282122

A organização da educação infantil compreende o atendimento à primeira infância, funcionando como etapa indispensável da formação básica do indivíduo. O texto original da Lei Orgânica do Município de São Luís buscou delimitar as balizas etárias para o cumprimento desse dever estatal por meio da oferta de vagas em creches e pré-escolas. Embora o cenário das normas gerais de educação nacional tenha sofrido atualizações posteriores via emendas à Constituição Federal e alterações na LDB, o comando expresso e literal contido na redação originária da legislação municipal fixava balizamentos próprios. Assinale a alternativa que indica corretamente os termos de idade expressamente descritos na referida lei municipal.