Questão
ID 2820859Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Da Alteração das Leis (Art. 12)
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Tanabi
De acordo com a Lei Complementar Federal nº 95, de 26.02.1998, é vedado o aproveitamento do número do dispositivo revogado, vetado ou declarado inconstitucional pelo