Questão 2820834

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 2820834

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: REGIMENTO INTERNO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Tanabi

Sobre o quórum de votação no Plenário da Câmara Municipal de Tanabi, é correto afirmar com base no seu regimento interno que

Alternativa A:
as deliberações serão sempre por maioria simples, presente a maioria absoluta dos membros da Câmara.
Alternativa B:
as deliberações serão por maioria absoluta dos membros da Câmara, instalando-se a sessão com a presença de no mínimo 2/3 (dois terços) dos seus membros.
Alternativa C:
as deliberações serão por maioria simples dos membros da Câmara, instalando-se a sessão com a presença de no mínimo 2/3 (dois terços) dos seus membros.
Alternativa D:
sempre que não houver determinação expressa, as deliberações serão por maioria simples, presente a maioria absoluta dos membros da Câmara.
Alternativa E:
sempre que não houver determinação expressa, as deliberações serão por maioria absoluta, instalando-se a sessão com a presença de no mínimo 3/5 (três quintos) dos membros da Câmara.