Questão 2820551

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2820551

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Ordinária nº 003/1991 - Institui o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos municipais do município de Benevides (PA)

Ano: 2023 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Augusto Corrêa

AS QUESTÕES DE 11 A 20 REFEREM-SE AO REGIME JURÍDICO ÚNICO (RJU) DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA.

Sobre o décimo terceiro salário a ser concedido ao servidor público municipal, determina-se o seguinte:

Alternativa A:
será pago no mês de dezembro de cada ano aos funcionários pertencentes ao quadro geral, excetuando-se os cargos comissionados, correspondente ao valor do vencimento básico do mês de dezembro do exercício correspondente.
Alternativa B:
será pago no mês de julho ou dezembro de cada ano a todos os funcionários pertencentes ao quadro geral e aos cargos em Comissão, correspondente ao valor da remuneração do mês de janeiro do exercício correspondente.
Alternativa C:
será pago no mês de dezembro de cada ano a todos os funcionários pertencentes ao quadro geral e aos cargos em Comissão, correspondente ao valor da remuneração do mês de dezembro do exercício correspondente.
Alternativa D:
será pago no mês de julho de cada ano a todos os funcionários pertencentes ao quadro geral e aos cargos em Comissão, correspondente ao valor do vencimento básico do mês de dezembro do exercício correspondente.