Questão 2820536

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2820536

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei 7.502/1990 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém

Ano: 2023 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Augusto Corrêa

AS QUESTÕES DE 11 A 20 REFEREM-SE AO REGIME JURÍDICO ÚNICO (RJU) DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA.

O funcionário público estável do município de Augusto Corrêa perderá o cargo nas seguintes circunstâncias:

Alternativa A:
com sentença criminal transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Alternativa B:
com petição cível interposta pela defensoria pública e ainda mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Alternativa C:
com interposição de sentença criminal, sem o trânsito em julgado ou mediante processo administrativo.
Alternativa D:
com sentença cível transitada em julgado ou ainda mediante processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada ampla defesa.