Questão 2818708

Língua Portuguesa · 2023

Questão

ID 2818708

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Municípios do CE

Ano: 2023 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Câmara Municipal de Ipu

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ipu, ao município, entre outras ações:

Alternativa A:
apenas suplementar a legislação estadual.
Alternativa B:
legislar sobre assuntos de interesse federal.
Alternativa C:
promover, no que couber, desordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
Alternativa D:
manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.
Alternativa E:
promover a desproteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.