Questão
ID 2818707Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Orgânica do munícipio de Maranguape/CE
Ano: 2023 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Câmara Municipal de Ipu
A Lei Orgânica do Município de Ipu dispõe que, para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes meios:
I. órgãos colegiados de políticas públicas.
II. debates, audiências e consultas públicas.
III. conferência sobre os assuntos de interesse privado.
IV. iniciativa popular de planos, programas e projetos de desenvolvimento.
V. a elaboração e a gestão participativa do Plano Plurianual, nas diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para a sua aprovação pela Câmara Municipal.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.