Questão 2816312

A licença, para tratar de assuntos particulares, poderá ser concedida a critério da administração pública, desde que não haja prejuízo ao serviço público e sem remuneração, ao servidor ocupante de cargo efetivo, ainda que em estágio probatório.

A licença será concedida pelo prazo de 2 anos, podendo ser prorrogado por mais 2 anos, mas poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou pelo interesse do serviço.

Caso o servidor requeira a interrupção da licença, a administração pública deverá colocá-lo em atividade no prazo de até 30 dias.

Não será concedida nova licença até que o servidor tenha desempenhado suas atividades por período igual ou superior aquele que esteve de licença.