Questão 2816245

Considere os seguintes eventos ocorridos em um município no exercício de 2022:

I. Em janeiro/2022 foram emitidos os carnês para pagamento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU, que somavam a arrecadação de R\$ 100.000,00 no ano, podendo ser pago pelos contribuintes em uma única parcela com vencimento até fevereiro/2022 ou em três parcelas consecutivas com vencimentos até fevereiro/2022, março/2022 e abril/2022. Em dezembro/2022 foi identificado que o correspondente a R\$ 15.000,00 não havia sido pago. Foi efetuada a inscrição no cadastro da dívida ativa dos contribuintes que não recolheram o imposto no prazo, para viabilizar a cobrança judicial.

II. Utiliza propriedade para investimento alugando salas comerciais, que somavam em janeiro/2022 a arrecadação de R\$ 18.000,00 no ano. Em dezembro/2022 foi identificado que havia R\$ 4.000,00 vencidos e não pagos dentro do prazo legal, tendo sido efetuada a inscrição no cadastro da dívida para viabilizar a cobrança judicial.

Com base nesses dados, é correto afirmar que a