Questão 2815958

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 2815958

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei nº 2.799/2012 – institui o plano de cargos, carreiras e salários para os servidores públicos efetivos, integrantes dos grupos ocupacionais da prefeitura municipal de Arapiraca

Ano: 2020 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Câmara Municipal de Xaxim

Os valores dos vencimentos previstos na Lei Complementar n^o 85/2011 serão revistos:

Alternativa A:
Anualmente, conforme determina a Constituição Federal, sempre nos mesmos índices e datas do Poder Executivo Municipal.
Alternativa B:
Anualmente, conforme prevê a Constituição Estadual, e nas datas determinadas pelo Poder Legislativo local.
Alternativa C:
Semestralmente, conforme determina a Constituição Federal e nos índices aprovados pelo Poder Executivo Estadual.
Alternativa D:
Anualmente, conforme a Constituição Estadual e nas datas e índices determinados pelo Poder Legislativo.
Alternativa E:
Semestralmente, conforme previsão estadual e conforme índices determinados pelo Poder Executivo, a qualquer tempo.

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