Questão
ID 2815308Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Jaraguá do Sul - SC
Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul, a ação do município deverá orientar-se para:
I.executar programas de saneamento em áreas ocupadas por população de baixa renda.
ALÉM DE,
II.permitir a implantação e utilização dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, cujas taxas deverão ser compatíveis com a capacidade contributiva daquela população.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: