Questão
ID 2815087Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Timbó - SC
Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Timbó
Segundo a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 5º, o município de Timbó, parte integrante da Federação, é uma unidade do território do Estado de Santa Catarina, com personalidade jurídica de direito público interno e autonomia nos termos da _________________.
Parágrafo Único - A sede do Município dá-lhe o nome e tem categoria de ______, enquanto a sede do Distrito tem categoria de ______.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto: