Questão
ID 2814793Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Balneário de Camboriú - Lei N° 301/1974 - Trata do Código de Obras e Edificações
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ilópolis
Considerando-se a Lei Municipal nº 115/1975 — Código de Obras do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os muros de alvenaria ou material similar, levantados nos alinhamentos dos logradouros, não poderão ter altura inferior a oitenta centímetros, não computados os muros de arrimo.
( ) Os pontaletes de sustentação de andaimes, quando formarem galerias, devem ser colocados a prumo de modo rígidos sobre o passeio, afastados no mínimo de trinta centímetros do meio fio.
( ) Quando for tecnicamente indispensável, para a execução da obra, a ocupação de maior área de passeio, deverá o responsável requerer a devida autorização, justificando o motivo alegado.