Questão 2814457

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 2814457

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Rio dos Índios - RS

Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Rio dos Índios

As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rio dos Índios.

A função de confiança a ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo, cujo período de estágio probatório esteja concluído, poderá ocorrer sob a forma de função gratificada. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A designação para o exercício da função gratificada, que nunca será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.
Alternativa B:
O valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.
Alternativa C:
Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de dois dias a contar da publicação do ato de investidura.
Alternativa D:
O provimento de função gratificada não poderá recair em servidor ocupante de cargo efetivo de outra entidade pública posto à disposição do Município.

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Questão 2814457

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