Questão 2814369

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2814369

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar nº 001/1992 - Regime Jurídico dos Servidores de Pereiro/CE

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Rio dos Índios


Considerando-se a Lei Municipal nº 740/2007— Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Recondução é a aceitação expressa, por parte do servidor, das atribuições, dos deveres e das responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pelo nomeado e pela autoridade competente.

( ) Reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado em processo, em que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.

( ) O servidor terá direito a repouso remunerado, em um dia de cada semana, preferencialmente aos domingos, bem como nos dias de feriados civis e religiosos.

Alternativas da questão 2814369
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