Questão 2814361

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2814361

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Município de Gramado - Lei Municipal Nº 2.914/2011 - Dispõe sobre a Implantação do Plano de Carreira, Estabelece o Quadro de Cargos, Vencimento e Funções Públicas do Município e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Rio dos Índios

De acordo com a Lei Municipal nº 740/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o vencimento e a remuneração, assinalar a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Remuneração é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor fixado em Lei.
Alternativa B:
O servidor perderá remuneração dos dias que faltar ao serviço, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, sem prejuízo da penalidade disciplinar cabível.
Alternativa C:
Os planos de carreira fixarão a relação de valores entre a maior e a menor remuneração dos servidores municipais.
Alternativa D:
Exceto as previsões contidas em Lei, as previamente autorizadas ou mediante mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou o provento.

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Questão 2814361

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