Questão
ID 2814308Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de Gramado - Lei Municipal Nº 2.912/2011, Lei Municipal Nº 2.917/2011 e Lei Municipal Nº 2.983/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Gramado
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Rio dos Índios
De acordo com a Lei Municipal nº 740/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre gratificações e adicionais, analisar os itens abaixo:
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I. O adicional por tempo de serviço é devido à razão de dois por cento ao ano de serviço público, prestado ao Município, incidente sobre o vencimento do padrão ou nível e classe à qual o servidor ocupante de cargo efetivo pertencer.
II. A gratificação natalina corresponderá a um doze avos da remuneração à qual o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano.
III. Os servidores que executarem atividades penosas, insalubres ou perigosas farão jus a um adicional incidente sobre o valor do vencimento básico inicial da carreira geral dos servidores públicos municipais.
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Estão CORRETOS: