Questão
ID 2814294Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de Gramado - Lei Municipal Nº 2.912/2011, Lei Municipal Nº 2.917/2011 e Lei Municipal Nº 2.983/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Gramado
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Rio dos Índios
De acordo com a Lei Municipal nº 740/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, ele terá direito a gozo de férias na seguinte proporção:
I. 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes.
II. 20 dias corridos, quando houver de 6 a 14 faltas.
III. 10 dias corridos, quando houver de 15 a 23 faltas.
Está(ão) CORRETO(S):