Questão
ID 2814280Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Santa Helena de Goiás - GO
Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás
O Código de Obras e Edificações determina que a validade do Alvará de Construção emitido pela Prefeitura de Santa Helena será de