Questão
ID 2814278Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Santa Helena de Goiás - GO
Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás
Qual é o tamanho máximo da área de imóvel urbano para cumprir o requisito legal da usucapião em Santa Helena de Goiás?