Questão 2814088

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2814088

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 13.556/2004 - Segurança Contra Incêndio e Pânico no Estado do Ceará

Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás

De acordo com a Lei nº 15.802/2006, que institui o Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico (CSCIP), ficam dispensadas do cumprimento das exigências relativas à segurança contra incêndio e pânico

Alternativa A:
as edificações com sede de órgãos públicos de apenas um único pavimento e que possuam diferentes passagens para entrada e saída de pessoas.
Alternativa B:
as residências exclusivamente unifamiliares no pavimento superior de edificações mistas com até dois pavimentos e que possuam acessos independentes.
Alternativa C:
as edificações com sede de órgãos públicos com até dois pavimentos e que possuam diferentes passagens para entrada e saída de pessoas.
Alternativa D:
as residências uni ou multifamiliares no pavimento superior de edificações mistas com até dois pavimentos e que possuam acessos independentes.

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