Questão 2813916

Texto 01

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (27), que o piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias deve ser aplicado também a servidores municipais, estaduais e do Distrito Federal.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, argumentou que a aplicação do piso salarial da categoria aos servidores públicos de todas as esferas é constitucional. "A adoção do piso nacional, independentemente do regime jurídico (estatutário ou celetista), evita que realidades socioeconômicas díspares criem disfunções nos serviços de saúde, o que geraria um prejuízo enorme ao Brasil", disse Moraes.

Os ministros analisaram um recurso do município de Salvador contra a decisão da Justiça da Bahia que determinou à administração municipal o pagamento do piso salarial da categoria aos agentes comunitários. Para o município, a aplicação do piso nacional a servidores municipais viola o pacto federativo e sua autonomia administrativa para fixar o regime jurídico e o plano de carreira de seus servidores.

Fonte acessada em 28 abr. 2023: < https://noticias.r7.com/brasilia/stf-decide-que-piso-para-agentes-comunitarios-de-saude-vale-para-servidores-estaduais-e-municipais-27042023>

Com base no Texto, analise as afirmativas a seguir:

I. O objetivo do texto é criticar a decisão do Supremo Tribunal Federal contra o pagamento do piso salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias de todas as esferas de governo.

II. O propósito do texto é informar aos leitores sobre a decisão do STF em favor do pagamento do piso salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias exclusivamente para os que atuam no município de Salvador.

III. A intenção do texto é publicar a decisão do STF contra a decisão da Justiça da Bahia que determinou que o município de Salvador pagasse o piso salarial da categoria aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias.

Marque a alternativa CORRETA: