Questão 2813748

Ética · 2023

Questão

ID 2813748

Disciplina: Ética

Assunto: Dos Principais Deveres do Servidor Público

Ano: 2023 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Bagre

O sigilo profissional é uma obrigação ética e legal que está presente em diversas profissões, inclusive no serviço público. Ele se refere à obrigação de manter confidenciais informações e documentos aos quais a pessoa tenha acesso, em razão de seu cargo ou função, não podendo divulgá-las a terceiros sem autorização prévia. Sobre o sigilo profissional no serviço público é correto afirmar o seguinte:

Alternativa A:
apenas os gestores públicos podem divulgar dados sigilosos de terceiro sem autorização prévia.
Alternativa B:
é absoluto e não pode ser quebrado por servidor público, exceto por decisão judicial.
Alternativa C:
o servidor que realizar a quebra de sigilo estará sujeito a penalidades administrativas, embora não incorra em nenhuma sanção penal.
Alternativa D:
para assegurar a observância da legalidade no processo, é necessário que a divulgação de informações sigilosas em processos judiciais ocorra estritamente de acordo com os procedimentos específicos estabelecidos.

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