Questão
ID 2813114Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Espumoso - RS
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Espumoso
O Imposto Sobre Serviços (ISS) é uma importante fonte de receitas dos municípios brasileiros, demandando estrutura e pessoal para sua arrecadação e fiscalização. Conforme o Código Tributário Municipal, a alíquota mínima e máxima do ISS em Espumoso é, respectivamente, de: