Questão
ID 2813091Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Espumoso - RS
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Espumoso
Com base na Lei Orgânica de Espumoso, analise as assertivas abaixo:
I. Os limites do território do Município só poderão ser alterados por Lei Estadual.
II. O Poder Público Municipal viabilizará infraestrutura nos Distritos.
III. O Hino Municipal é símbolo de Espumoso.
Quais estão corretas?