Questão 2812602

As diárias são devidas apenas quando o deslocamento exigir pernoite fora da sede, sendo vedada a concessão em deslocamentos sem pernoite.

O servidor cujo cargo exija deslocamento permanente da sede fará jus a diárias, desde que o afastamento seja para outro ponto do território nacional.

A diária será concedida por dia de afastamento, podendo ser devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede ou quando as despesas forem custeadas por outro meio.

O servidor que receber diárias e não se afastar da sede poderá restituí-las parcialmente, conforme avaliação da chefia imediata.