Questão
ID 2812084Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Limites da Pena (Art. 75, CP)
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Autarquia Municipal de Saneamento Básico Vinhedo
O Código Penal prevê que “Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.”. Ao aplicar o referido instituto, em seu redutor máximo, a uma pena de 01 (um) ano de reclusão, teremos uma nova pena de: