Questão 2811910

A evidência desse fenômeno multidimensional e mundial aponta para uma cruel realidade: a problemática social do envelhecimento. Ao lado da classe populacional que já esteve inserida no mercado de trabalho e ao envelhecer busca aposentadoria pelo tempo de serviço ou de contribuição, vemos cada vez mais uma população que está envelhecendo e que historicamente foi excluída das relações de produção estável e protegida.

A noção de longevidade como conquista da humanidade passa a ser problematizada diante das conjunturas socioeconômicas e socioculturais de avanço dos partidos de centro-direita e extrema direita e sua ascensão ao poder executivo e a adoção de reformas neoliberais clássicas que vem colocando os limites do Estado em assumir políticas sociais de proteção social para a pessoa idosa, exceto para a incapaz de prover a sua própria sobrevivência ou tê-la provida por sua família.

No Brasil o sistema de proteção social destinado ao segmento social idoso se encontra estruturado em termos de mecanismos legais que visam garantir proteção social básica e especial, por meio de políticas de seguridade social, além de medidas no campo de outras políticas setoriais que visam assegurar bem-estar aos cidadãos e cidadãs que atingem a velhice. Atendendo todas as legislações, a participação do Estado na prestação de serviços sociais à população idosa é muito grande, principalmente, na oferta de serviços de acolhimento permanentes para pessoas idosas, serviços de centro de convivência, dentre outros.

No Brasil, a cobertura de assistência aos idosos carentes é garantida pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993), por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um benefício monetário no valor de um salário mínimo, dirigido a idosos maiores de 65 anos, que tenhamrenda familiar per capita inferior a 1⁄4 do salário mínimo.

Na Loas de 1993 para efeitos do BPC, a família é definida como “o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto”.Tal concepção acaba por replicar o conceito de família usado no sistema previdenciário, cujo objetivo principal é identificar dependentes dos segurados e uma linha sucessória para concessão de pensões, o que difere enormemente da perspectiva de proteção social do BPC inscrita na Constituição Federal de 1988.